Retenção de tributos pela administração pública direta dos estados, do DF e dos municípios, inclusive autarquias e fundações
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É muito importante que você, como licitante, analise atentamente as exigências do edital, inclusive se há exiguidade de prazos para fornecer os produtos contratados, prestar
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Os gestores públicos e os operadores do Direito Administrativo – notadamente de licitações e contratos – e as empresas licitantes sabem o quanto, na prática,
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Considerando que, tanto o “reequilíbrio econômico-financeiro” quanto o “reajuste”, foram criados para restaurar o equilíbrio rompido do contrato administrativo e assim atender a garantia constitucional
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Recentemente o STJ divulgou dez novas teses sobre o Processo Administrativo Disciplinar, que se trata de um dos instrumentos destinados a apurar a responsabilidade de
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Ontem foi divulgado na mídia que, em razão do Coronavírus, a China levou 10 dias para construir um centro médico com 1.000 leitos para 1.400
Leia MaisPrioridade de contratação para as MEs e EPPs sediadas local ou regionalmente
No texto anterior foram apresentadas, em apertada síntese, as hipóteses legais previstas em favor das microempresas e das empresas de pequeno porte, que participam de
Leia MaisDO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
A definição de microempresa e empresa de pequeno porte pode se dar por meio de dois critérios, sendo um objetivo, relativo ao faturamento e um,
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