Retenção de tributos pela administração pública direta dos estados, do DF e dos municípios, inclusive autarquias e fundações
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É muito importante que você, como licitante, analise atentamente as exigências do edital, inclusive se há exiguidade de prazos para fornecer os produtos contratados, prestar
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Considerando que, tanto o “reequilíbrio econômico-financeiro” quanto o “reajuste”, foram criados para restaurar o equilíbrio rompido do contrato administrativo e assim atender a garantia constitucional
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Ontem foi divulgado na mídia que, em razão do Coronavírus, a China levou 10 dias para construir um centro médico com 1.000 leitos para 1.400
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No texto anterior foram apresentadas, em apertada síntese, as hipóteses legais previstas em favor das microempresas e das empresas de pequeno porte, que participam de
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